Normas de segurança, certificados e laudos técnicos são a garantia de uma operação segura e saudável para os trabalhadores no ambiente de fábrica. Eles também atestam uma gestão responsável das empresas, protegendo-as de possíveis multas e sansões por parte dos órgãos fiscais. 

Operar de acordo com as leis regidas pelo Ministério do Trabalho, a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é responsabilidade das empresas, que devem adequar seu ambiente fabril e exigir dos seus fornecedores o mesmo rigor. 

No artigo de hoje, você descobrirá todas as certificações necessárias para equipamentos de movimentação, como pontes rolantes e pórticos rolantes, que operem em total conformidade com as leis de segurança do trabalho. 

Por que exigir todas as normas e certificados? 

Operar equipamentos em inconformidade com os laudos e certificados técnicos exigidos pode acarretar ações severas dos órgãos fiscalizadores, porém não é apenas no quesito fiscal que laudos e normas são de extrema importância. 

Uma operação correta e responsável, que leve em conta todas as normas e os procedimentos de segurança necessários, previne grande parte dos possíveis acidentes, além de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. 

No entanto, por mais seguro e prevenido que esteja, o ambiente de trabalho sempre estará suscetível a ocorrências e acidentes. 

Nesse contexto, estar em desacordo com as normas de segurança vigentes ou não contar com os laudos técnicos necessários que atestem a procedência do maquinário e a sua correta operação pode comprometer a sua empresa como um todo. 

Certificados necessários para pontes rolantes e outros equipamentos de movimentação 

Uma jornada de trabalho segura e confiável vai além das condutas de operação interna. A procedência das máquinas e dos equipamentos utilizados no ambiente de fábrica também são de fundamental importância para a garantia da integridade física dos trabalhadores. 

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é responsável por padronizar os processos para elaboração e desenvolvimento de produtos e serviços em todo o território brasileiro. 

A associação conta com um conjunto de normas e diretrizes técnicas, chamadas de Normas Brasileiras (NBR). Procure conferir as Normas Brasileiras responsáveis pelo desenvolvimento de equipamentos para movimentação de cargas e materiais, como pontes rolantes e pórticos rolantes. 

A NBR 8400 apresenta as regras para projetos de equipamento para levantamento e movimentação de cargas. Ela fixa as diretrizes básicas para o cálculo das partes estruturais, bem como os mecanismos mecânicos e elétricos destes equipamentos.  

Essa norma é constituída de 5 capítulos: 

• NBR 8400-1: classificação e cargas sobre estruturas e mecanismos;  
• NBR 8400-2: verificação das estruturas ao escoamento, fadiga e estabilidade; 
• NBR 8400-3: verificação à fadiga e seleção de componentes dos mecanismos; 
• NBR 8400-4: equipamento elétrico; 
• NBR 8400-5: cargas para ensaio e tolerância de fabricação. 

Além dessas normas técnicas específicas, os equipamentos de movimentação de cargas e materiais, como pontes e pórticos rolantes, devem apresentar os certificados NBR 7195, que estabelece as cores de identificação e advertência dos equipamentos, e a NBR 16147, que determina o conjunto de ensaios e verificações aos quais os equipamentos de elevação e movimentação de cargas devem ser submetidos. 

Você pode consultar alguns dados referentes as NBR, bem como seus objetivos e complementos, acessando a página normas.com.br. 

Normas e certificados internacionais para pontes rolantes 

Existem ainda as normas internacionais que estabelecem as diretrizes para o desenvolvimento de equipamentos de elevação e movimentação de cargas e materiais. Internacionalmente, a instituição de maior reconhecimento é a Organização Internacional de Padronização – do inglês, International Organization Standardization (ISO).  

Para o desenvolvimento de equipamentos para movimentação de cargas, a normativa vigente é a ISO 22986, que orienta as propriedades de rigidez necessárias para estruturas de guindastes, pontes e pórticos rolantes. 

Os processos de instalação, inspeção, manutenção e descarte desses equipamentos também contam com uma certificação internacional própria, a ISO 4309. 

Existem outras normas e certificações internacionais para desenvolvimento e fabricação de equipamentos como pontes rolantes e pórticos rolantes, além de todas as normas descritas neste artigo.  

A CSM também utiliza como complemento as seguintes normas: 

• Crane Manufactures Association of America (CMAA); 

• Deutshe Industria Normen (DIN); 
• Fédération Européenne de Manutention (FEM); 
• Society of Automotive Engineers (SAE); 
• American Society for Testing and Materials (ASTM); 
• American Wlding Society (AWS). 

Vale ressaltar que normas e certificados internacionais como as da Organização Internacional de Padronização (ISO) e da Fédération Européenne de Manutention (FEM) contam com os critérios que embasaram a elaboração da norma brasileira NBR 8400. 

Certificados de Fabricação: as Normas Regulamentadoras da CLT 

Desde o seu decreto, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rege os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores em todo o Brasil. Você pode acessar esse documento na íntegra e atualizado clicando aqui. 

O Capítulo V do Título II do documento, Da Segurança e da Medicina do Trabalho, apresenta toda a legislação referente à garantia e manutenção da saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. 

No capítulo, constam como disposições complementares as Normas Regulamentadoras, que consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores para garantir uma jornada de trabalho segura e sadia, prevenindo possíveis acidentes. 

As NRs são elaboradas e revisadas por comissões compostas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, seguindo sistema preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Normas que regem as condições para a fabricação de pontes e pórticos rolantes 

Há, ao todo, 37 Normas Regulamentadoras vigentes hoje no Brasil. A fabricação, operação e a manutenção de equipamentos de movimentação de cargas e materiais, como pontes rolantes e pórticos rolantes, são regidas pelas seguintes NRs: 

• NR – 10: INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE 

Estabelece as condições exigíveis para garantir a segurança das equipes envolvidas com o trabalho de instalações elétricas. 

• NR – 11: TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS 

Estabelece os parâmetros de proteção ao trabalhador no exercício de atividades de transporte. 

• NR – 12: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 

Estabelece os padrões de segurança e qualidade na rotina produtiva que envolve a operação de maquinários e equipamentos. 

Nos casos de manutenção de pontes e pórticos que envolvam serviços em locais elevados, há ainda a NR–35, que regula atividades realizadas em grandes alturas. 

Exija todos os laudos e certificados técnicos! 

Estar em dia com todas as normas de segurança e garantir todos os laudos e certificados técnicos dos equipamentos utilizados é responsabilidade da empresa. 

Por isso, exija todos os laudos e certificados técnicos referentes aos equipamentos do seu fornecedor! Só assim você garantirá a máxima segurança de seus colaboradores e terá a tranquilidade de saber que a sua empresa está operando conforme as leis vigentes. 

Nós, da CSM Movimentação, garantimos todos os laudos de certificação técnica aqui citados já no momento da instalação do equipamento. 

Confira nosso e-book com mais informações sobre como garantir uma movimentação mais segura de cargas e materiais em ambiente de fábrica. 

ATENÇÃO! 
Os dados e elementos contidos nesse artigo possuem caráter informativo. Todas as informações sobre normas e certificações aqui demonstradas foram retiradas dos órgãos competentes e regulatórios, não sendo de propriedade da CSM Engenharia de Movimentação, estando sujeitas a alterações sem aviso prévio. Reiteramos ser fundamental e necessário, por parte do operador dos equipamentos, o conhecimento das normas de segurança, manutenção e operação diretamente através dos órgãos competentes. não estando sujeita à CSM Engenharia de Movimentação quaisquer responsabilidade de encargos de acidente e danos durante a operação ou manutenção de qualquer equipamento de movimentação de carga.